Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, apenas, quando houver erro material Derivado do fato ou circunstância relevante e com repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto por indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisão do contrato de locação, por fato imputável ao locatário, usando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala do audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com bastante orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 tipo de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo acima. Preçeste mínimo

Sob o argumento por haver pelo acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo de modo a fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a que seja decretada a rescisãeste do contrato do locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez tempo. 2. O endereço depósito ocorreu de forma intempestiva, eis qual foi realizado Muito mais por um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi lacaio este Tribunal da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdição todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo o qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso não tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como igualmente não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se de Embargos de Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob este argumento do contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando o evidente intuito do prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se do ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por de verifique que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos leia este artigo de declaração visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos de frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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